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Modelo ·
há 7 anos
Modelo de Contestação de Busca e Apreensão
AO MM. JUIZO DA 00 a VARA CIVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF PROCESSO Nº: 0000 NOME DO CLIENTE, por seus procuradores e advogados infrafirmados (procuração anexa), nos autos da Ação de Busca e Apreensão...
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 9 anos
Qual a diferença entre concurso material e concurso formal de crimes?
No dia a dia do Direito Penal, muitos assuntos geram dúvidas para quem está estudando ou até mesmo para quem inicia na prática profissional. O concurso de crimes , mais especificamente o concurso...
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